O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão da pasta de propor ao governo federal a privatização da Eletrobras vai dar mais “agilidade” e “capilaridade” à estatal. A União tem 51% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto). O ministro explicou que a estatal vai fazer uma emissão de ações, que não serão subscritas pelo governo. Dessa forma, a participação da União na empresa será diluída e o governo perderá o controle da estatal. O ministro estimou em R$ 20 bilhões o potencial de arrecadação com venda, que deve ser concluída em seis meses.
— Nesta proposta, não tem venda de ação da União. A gente vai pegar as usinas, retirar da MP (medida provisória) 579, para isso precisa da lei, para devolvê-las para a Eletrobras. Eles vão pagar pelas usinas com recursos adquiridos com a emissão primária de ações, que vai ser ofertada ao mercado, e a Eletrobras paga à União. Isso dilui a participação da União e a União perde o controle da estatal. Não dá para estimar, é muita grana, em torno de R$ 20 bilhões de arrecadação. Vai ser suficiente para ir ao encontro da necessidade fiscal. É possível concluir esse processo em seis meses — disse Coelho Filho, em entrevista ao GLOBO. O Globo Leia mais em newsstand 21/08/2017
Governo propõe venda do controle da Eletrobras
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta segunda-feira que vai propor a venda do controle da estatal de energia elétrica Eletrobras , em um modelo semelhante ao adotado em empresas como Vale
e Embraer , em que mantém direito a veto em decisões estratégicas da companhia.
"Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", afirmou o ministério em nota, acrescentando que os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um 250 bilhões de reais.
As ações da Eletrobras subiram na bolsa paulista nesta segunda-feira, num dia em que o Ibovespa teve leve baixa de 0,12 por cento. A ação ON subiu 3,35 por cento, enquanto a PNB avançou 2,65 por cento.
A proposta de venda do controle da Eletrobras deve ser incluída na pauta da reunião da próxima quarta-feira do órgão de governo que cuida de desestatizações, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), disse uma fonte do governo que acompanha o assunto.
Pela proposta, o ministério tem intenção de migrar a Eletrobras do Nível 1 para o segmento de mais alto nível de governança corporativa da B3, o Novo Mercado. "Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão", afirmou o ministério em nota à imprensa.
O poder de veto permitirá que decisões estratégicas no setor elétrico sejam preservadas nas mãos do governo, tais como os encargos setoriais e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.
"A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional", disse o ministério no comunicado. (Por Roberto Samora e Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr.) Reuters Leia mais em ultimoinstante 21/08/2017
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